Um novo Estado, caminho para uma sociedade do Bem Viver – Estado para que e para quem?” (Síntese do texto base da V Semana Social Brasileira - CNBB)

O ESTADO QUE TEMOS - UMA ANALISE CRÍTICA “Um novo Estado, caminho para uma sociedade do Bem Viver – Estado para que e para quem?” Síntese do texto base da V Semana Social Brasileira-CNBB. I - O ESTADO QUE TEMOS CARACTERÍSTICAS: - Patrimonialista – seu corpo de leis foi criado para manter o patrimônio acima de tudo. - Clientelista – Está a serviço de uma classe privilegiada. - Elitista – protege determinado grupo em detrimento dos outros. - Autoritário – especialmente na relação com o movimento social. - NEO-DESENVOLVIMENTISTA O ESTADO QUE TEMOS - fases 1- Período Colonial – fundado na defesa da economia agrícola embasada no escravagismo. Tinha como grande Instituição o trabalho escravo. A existência do corpo Estatal e seu aparato jurídico burocrático dizia respeito à proteção legal aos senhores de engenho proprietários de grande número de cativos no caso das zonas rurais e estendendo-se também as cidades O ESTADO QUE TEMOS 2- Período Imperial - durante o Império de Dom Pedro I, as Regências e o Império de Dom Pedro II, a questão do Estado não se configurou de forma diferente. Existiram embates por causa de questões locais, disputas de grupos regionais e questionamento de impostos. 3- Período Republicano - O Brasil deixa de ter um governo imperial aliado às oligarquias nordestinas para ter um governo representante de oligarquias regionais privilegiando o setor cafeeiro, burocratizando a administração. Mesmo sendo um Estado com um território imenso e uma população já diversificada permanece nas mãos de um pequeno grupo. 3- Período do Estado Novo- Era Vargas. A partir de 1930 Vargas assume a condução do Estado brasileiro impondo um rompimento a continuidade do mando a partir das oligarquias regionais, especialmente Minas e São Paulo. Contudo Vargas não rompe em definitivo com as oligarquias, apenas coloca o Estado com maior poder de abirtragem frente aos grupos nacionais e estrangeiros. 3- Modernização conservadora - Substituição do modelo agrário - exportador Criação de Indústrias Nacionais: Modelo imposto de forma ditatorial com restrições à democracia; A riqueza se concentrou em apenas algumas regiões do País; Poucos investimentos nos serviços sociais básicos; Não se interfere na estrutura agrária brasileira. 3.1- Modernização conservadora – A vigência da CLT e a estrutura sindical acontecem subordinadas ao Estado; No governo JK se intensifica o processo com o plano “50 anos em 5”. Neste caso a Modernização acontece com a abertura ao capital transnacional; Investimentos em energia, transporte e industrias de base para atrair a industria automobilística. LIMITES DA MODERNIZAÇÃO CONSERVADOR Favorecedor da concentração de renda para poucos: Não enfrentamento da questão agrária. - Índice de concentração de renda nos domicílios rurais brasileiros verificado por análise do Ipea alcança 0,727, segundo o coeficiente de Gini. No mundo todo, somente a campeã Namíbia, com 0,743, apresenta marca mais expressiva.  - Muita terra para poucos e pouca/nenhuma terra para muitos: - CONCENTRAÇÃO DE TERRA E A VIOLÊNCIA: Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais de 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água. Os conflitos por terra é que apresentaram um crescimento mais expressivo. Passaram de 835, em 2010, para 1.035 em 2011, um crescimento de 24%. O número de famílias envolvidas cresceu 30,3%, passou de 70.387, para 91.735.    - Investimentos nos serviços sociais básicos são relegados a um segundo plano . Educação . Problemas quanto a urbanização desenfreada; . Problemas sociais se avolumam, entre eles, a violência... Os homicídios em geral, e os de crianças, adolescentes e jovens em particular, tem se convertido no calcanhar de Aquiles dos direitos humanos no país, por sua pesada incidência nos setores considerados vulneráveis, ou de proteção específica: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, negros, etc. Essa grande vulnerabilidade se verifica, no caso das crianças e adolescentes, não só pelo preocupante 4º lugar que o país ostenta no contexto de 99 países do mundo, mas também pelo vertiginoso crescimento desses índices nas última décadas. As taxas cresceram 346% entre 1980 e 2010, vitimando 176.044 crianças e adolescentes nos trinta anos entre 1981 e 2010. Só em 2010 foram 8.686 crianças assassinadas: 24 cada dia desse ano... O Mapa da Violência 2012 apresenta um panorama da evolução da violência voltada às crianças e adolescentes nas três décadas decorridas desde 2010, quando morreram 608.492 crianças e adolescentes por causas externas (violências e acidentes), consideradas evitáveis tanto pela Organização Mundial da Saúde, quanto pelo Ministério da Saúde. - Aumento da concentração de renda: . Os 10% mais ricos controlam 75% da riqueza nacional: No Brasil, a concentração de renda é um dos traços mais marcantes da desigualdade social. O nível de concentração de renda, um dos mais acentuados do mundo, destaca-se, pelo fato de os 10% mais ricos da população terem, em média, rendimentos cerca de 20 vezes maiores que os dos 40% mais pobres. Desse modo, observamos no Brasil uma das situações mais perniciosas que podem ocorrer no seio de uma sociedade: Uma parcela ínfima da população tem rendimento exorbitantes, enquanto grande maioria das pessoas, com pouco ou nenhum recursos. . Reações à MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA . A modernização conservadora produziu em seu interior uma forte oposição a esse modelo concentrador de renda. . A não distribuição de renda e a ausência de reformas estruturais deram origem ao movimento operário, camponês e estudantil. Essas três forças saíram às ruas para exigir um país justo, com distribuição de renda, reforma agrária e investimentos na saúde, educação, moradia e saneamento. 4- Período da Ditadura Numa reação ao movimento social brasileiro que emerge da modernização conservadora, setores do capital nacional e transnacional, com o apoio dos militares e da embaixada dos Estados Unidos da América, e sob a escusa do “perigo do comunismo”, articularam o golpe militar que mergulhou o país numa violenta repressão. O golpe foi uma reação à força da sociedade civil organizada, sobretudo entre os operários, camponeses e estudantes. No poder, os militares não alteram o modelo nacional desenvolvimentista associado ao capital transnacional. Defendiam a concepção de que não é possível haver segurança nacional sem um alto grau de desenvolvimento econômico. Para isso, defendem políticas e iniciativas que dêem conta da infra-estrutura de integração territorial. O período da ditadura militar (1964-84) significou a manutenção dos acordos com as elites e favorecimento dos capitais nacionais e multinacionais e o cerceamento da liberdade em todos os sentidos através da violência e opressão contra seus críticos. 5- Período da redemocratização A redemocratização foi na verdade a abertura para que a população tivesse condições ao voto universal, precedida da anistia aos políticos e agentes sociais banidos pelo regime militar. A concentração de renda continuou mesmo com o florescimento dos movimentos sociais. Aconteceu a proliferação de partidos políticos, muitos ligados a uma orientação fisiológica 6- O Estado Neoliberal O neoliberalismo se tornou agenda do Estado a partir da década de noventa, contudo com uma força política tremenda alertando para os “riscos” do excesso da presença do Estado na economia. A economia não precisaria do Estado, pois o mercado tem capacidade de orientar-se pelos seus próprios princípios. No governo Collor e nos dois governos FHC esta orientação foi potencializada. Havia a necessidade de superar a estagnação econômica da década de oitenta. Para tanto se adotou o receituário proposta pelo que se chamou “consenso de Washington”. Neste, revê-se o papel do Estado na Economia. 6- O Estado Neoliberal - Bases Rigorosa disciplina fiscal; Abertura comercial; Busca por investimentos estrangeiros; Privatizações; Saída do Estado das atividades produtivas; Total liberdade de mercado; Deixa de ser um Estado empresário para ser Regulador – inserção competitiva no mercado. 6- O Estado Neoliberal - Conseqüências Rompimento com o modelo que vinha desde a era Vargas; Enfraquecimento do Estado; Adoção do Receituário neoliberal; Venda de empresas Estatais; Privatização da riqueza; Tentativas de desmonte da CLT; Criminalização dos Movimentos sociais – taxados de reacionários; Neo-desenvolvimentismo No Primeiro mandato Lula Expectativa de um projeto de nação de caráter nacional popular – eleição de Lula; O governo foi assumido com grande pressão do mercado financeiro; Insistência em reforma; previdência, tributária; Aumento do superávit primário; Nomes da economia com confiança no mercado; Tentativa de juntar a ortodoxia econômica com o investimento no social; Superação do “risco Brasil” Aplicação dos fundamentos da disciplina fiscal e monetária; Políticas sociais de caráter compensatório; O modelo de Estado neo-desenvolvimentista assume três dimensões: Estado Investidor – grandes obras – PACs Estado Financiador – Financiamento a Grupos Privados Estado Social – paliativos a miséria e desigualdade social Papel estratégico do BNDES. O modelo desenvolvimentista estende ainda os seus tentáculos no continente latino-americano. Os casos Petrobrás/Bolívia, Itaipu/Paraguai, Odebrecht/Equador, entre outros, são manifestações de certo sub-imperialismo exercido pelo Brasil. O modelo neo-desenvolvimentista, portanto, defende a ativa participação e presença do Estado na economia como um agente regulador e indutor do crescimento econômico. Reedita-se dessa forma o nacional-desenvolvimentismo do governo Vargas. O nacional-desenvolvimentismo em curso repassa recursos do Estado para o capital privado na crença de que ele induzirá o crescimento nacional e fortalecerá o país na disputa comercial internacional. LIMITES DO ESTADO NEODESENVOLVIMENTISTA Dois vértices: Primeiro - favorece, sobretudo, o grande capital; Segundo - é tributário de um padrão fordista de desenvolvimento, com agravantes para a crise ambiental. Outras observações: Promove a inserção pelo consumo e não pela melhoria integral de vida; Não está resolvendo os problemas estruturais brasileiros; Não enfrenta a agenda perdida: reforma agrária, quilombolas, previdência, indígenas; Não considera a questão ambiental; crítica Se por um lado é inegável que o neo-desenvolvimentismo alterou a rota do modelo econômico, principalmente a partir do segundo mandato de Lula, por outro, não mudou substancialmente a lógica de funcionamento da política: A concepção de Estado patrimonialista continua sobrepondo-se à concepção de Estado republicano. Em que pese avanços observados e fortalecimento das instituições republicanas, os métodos políticos da “Velha República” - práticas coronelistas, que agregam autoritarismo, assistencialismo e clientelismo de se valer da presença no espaço público para atingir objetivos privados, ainda não foram debeladas. II - O ESTADO QUE QUEREMOS Precisamos pensar um “novo referencial de estado”, que inverta a ordem de um modelo patrimonialista, que coloca a propriedade acima da vida, para colocá-lo à serviço da vida(a vida em primeiro lugar)... Esta inversão só será possível se houver uma mudança de conceituação política para a democratização real do estado... A construção deste “novo estado” está em processo, a partir das diferentes iniciativas populares e dos movimentos sociais} PROJETO POPULAR DE BRASIL A questão da SUSTENTABILIDADE (Sociedade do BEM VIVER) – necessidade de compreensão sobre as relações do “sistema terra x sistema mundo” – Comunidade de Vida x Futuro do Planeta... Papel civilizatório dos movimentos sociais – frutos de uma vontade coletiva na busca da liberdade, da igualdade e da justiça social... Por uma sociedade com garantia de direitos para todas as pessoas (direitos econômicos e direitos políticos – as pessoas devem participar de qual tipo de economia quer para a sociedade; qual o modelo de produção; o controle sobre o funcionamento do estado...) Principio da subsidiariedade para a democratização do estado brasileiro, partindo do princípio de um novo federalismo: o que puder ser feito no município deve ser feito por ele; o que puder ser feito no estado, deve ser feito por ele... Isso em todos os âmbitos: politico, social, econômico, cultural com a ampla participação dos indivíduos... Economia x justiça Relativização do direito de propriedade, inclusive a democratização da terra, da água, pelo apoio a uma agricultura camponesa familiar, integrada, ecologicamente sustentável e correta Revisão do regime eleitoral e dos partidos políticos para ascender ao poder executivo e legislativo, não pelo fator econômico, mas pela representatividade levando em consideração as diferenças étnicas, culturais...(indígenas, negros, mulheres, ciganos...) } democratização e controle popular sobre os governos e as câmaras municipais... Controle da sociedade sobre o uso das finanças do Estado e oportunidade de tomada de decisões no que se refere as gastos públicos, a partir das experiências dos Conselhos de Direitos, etc. - TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO Responsabilidade da reflexão teológica para a condução de um Estado capaz de promover o bem comum; Tem como base a ação missionária de Deus-Trindade, revelado na ação do próprio Cristo – Senhor e Libertador... O agravamento das injustiças/desigualdades, miséria, exclusão social incitam os discípulos de Jesus na busca de um novo referencial de Estado – não absoluto e defensor da vida em primeiro lugar... O questionamento a este modelo de Estado parte da noção de um Estado capaz de intervir na sociedade, respeitando os princípios democráticos... A crítica ao Estado neoliberal acontece porque ele é comprometido apenas com os objetivos do mercado, submetendo tudo a ele e sendo omisso às demandas vitais da população ... Há neste modelo uma inversão teológica: o Estado assume o lugar de Deus - é o absoluto e o é tendo o mercado como polo determinante... A contraposição deste modelo é a experiência de Deus presente na história humana, defensor e libertador dos pobres e humilhados... Este modelo é perverso e pecaminoso porque subverte a lógica do poder pelo poder – é negação do Absoluto que é Deus... A inversão teológica, afastamento de Deus da história para colocar outra instituição humana em seu lugar, se constitui pecado justamente pela negação de Deus e também por sugerir à humanidade outro caminho no lugar do proposto pelo Deus que se revelou às pessoas. A tentação de absolutizar o Estado como principal instância de poder é permanente... A atitude de Jesus em relação à realidade de um estado onipresente é de confronto com este modelo: “dai a César o que é de César...”. Ele deixa claro que existe um lugar para as construções humanas e que estas não podem ultrapassar o limite do bom senso e da justiça de Deus... A reflexão teológica enfrenta o desafio de iluminar a vida dos seguidores de Jesus que enfrentam o Estado capitalista e lutam com outros atores, cristãos ou não, por sua transformação, bem como de buscar o sentido evangélico das práticas políticas alternativas, desenvolvidas e preservadas por povos indígenas e comunidades tradicionais... Espera-se da Teologia e do Ensino Social da Igreja que relacionem as práticas cristãs com a prática do próprio Jesus, diante de situações contrárias ao projeto de Deus, ajudando no discernimento para a construção de uma nova sociedade e de um novo Estado, democrático e de direitos... TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO O BEM VIVER(Min. Das Relações Exteriores-Bolívia) Priorizar a vida e os direitos cósmicos de todo o ser vivo e da mãe terra; Saber escutar e negociar – abertura ao diálogo; Respeitar as diferenças/pluralidade Equilíbrio: democracia, justiça, MCS, Terra, natureza, tudo o que é usado como mecanismo de exclusão deve ser convertido em ferramenta de justiça e inclusão; Valorizar a identidade Saber comer, beber, dançar, trabalhar... Valorizar a agricultura; Saber se comunicar... TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO - SER É PERTENCER Nas cosmovisões africanas não há ninguém que não se pertença. O fato de pertencer é a raiz da essência do SER... Todo o sistema da sociedade africana e sua ordenação jurídica se baseiam neste paradigma de pertencimento. Todas as pessoas tem alguém a quem pertence e que deveria colher os benefícios de sua vida ou assumir as responsabilidades que provêm dessa vida... A responsabilidade de construção da harmonia do viver estende-se à organização social como extensão da comunidade... TEOLOGIA PASTORAL – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO - NOSSOS COMPROMISSOS Anunciar com clareza que a forma do Estado que temos pode ser transformado ou substituído por um modelo de Estado radicalmente novo; Anunciar que o Estado que temos foi apropriado pelas oligarquias e que o usam a serviço dos seus interesses e não da maioria; Denunciar que a persistência da miséria e da fome num país tão rico favorece a concentração da terra, da riqueza e da renda, deixando de lado sua responsabilidade pública de garantir direitos de todas as pessoas e da Terra... Assumir com firmeza que um novo Estado exige NOVOS VALORES, novas formas de convivência e que isso está sendo construído nas iniciativas e nas formas de organização de povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, economia solidária e outras iniciativas populares... Aprender dos e com os povos indígenas o seu BEM VIVER e com os povos afro-brasileiros o SEU PERTENCER, com bases concretas de nossa proposta de vida, de sociedade e de Estado... Não permitir que a vida em sociedade seja estatizada, lutando em favor da autonomia das pessoas, das comunidades e dos povos, bem como das diferenciadas formas de economia e de convivência com a terra em cada bioma; Trabalhar por uma unidade que reconheça e viva com a diversidade em todas as instâncias da vida(Estado plurinacional, pluriétnico); Reconhecer que Deus está presente e ativo na História sempre ao lado das pessoas, comunidades e povos injustiçados, empobrecidos, excluídos... Proclamar estas boas novas aos pobres reforçando neles a confiança, a fé e a esperança para que se tornem protagonistas dessa nova história... As pastorais e organismos eclesiais devem renovar a sua decisão de viver os valores que desejam para este novo mundo que estamos todos construindo... Empenhar-se, como seguidores de Jesus no serviço que se expressa na luta por políticas públicas que garantam os direitos de todas as pessoas e que só acontece com um Estado efetivamente democratizado.